Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Campanha Ativa, operada por OMNI SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. (CNPJ 65.434.886/0001-27), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política. O uso da Plataforma também está sujeito aos nossos Termos de Uso.
1. Quem somos e a quem se aplica
A Campanha Ativa é uma plataforma de gestão de campanha eleitoral. Esta Política aplica-se aos dados de clientes e usuários da Plataforma e, na qualidade de operadora, aos dados de eleitores inseridos pelos clientes, conforme detalhado adiante.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate nosso Encarregado em contato@campanhaativa.com.br.
3. Papéis no tratamento de dados
Importante: em relação aos dados dos eleitores inseridos na Plataforma, o Cliente é o Controlador (define finalidades e meios) e a Campanha Ativa atua como Operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente. Cabe ao Cliente assegurar a base legal para coletar e usar tais dados. Para os dados de conta e contratação, a Campanha Ativa é a Controladora.
4. Dados que tratamos
a) Dados do Cliente/Usuário
Nome, e-mail, telefone, dados de cadastro e de pagamento, além de registros de acesso e de uso da Plataforma (logs, data/hora, IP).
b) Dados inseridos pelo Cliente sobre eleitores
Dados de contato e identificação, localização, histórico de relacionamento e demais informações que o Cliente optar por registrar. Esses dados são tratados sob responsabilidade do Cliente, na qualidade de Controlador.
5. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato e prestação do serviço (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Atendimento a interesses legítimos, como segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma (art. 7º, IX);
- Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).
6. Dados sensíveis
Informações que revelem opinião ou filiação política são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) e exigem cuidado redobrado. Quando o Cliente registrar dados dessa natureza, declara possuir base legal adequada — por exemplo, consentimento específico e destacado do titular — assumindo a responsabilidade por esse tratamento.
7. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores essenciais à operação — como provedores de hospedagem e de processamento de pagamento Kiwify — sob obrigações de confidencialidade e segurança, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, transmissão protegida e boas práticas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.
9. Retenção e exportação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais. O Cliente pode exportar sua base a qualquer momento. Encerrada a relação, os dados poderão ser eliminados após o período legal de guarda, salvo obrigação de retenção.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Solicitações de eleitores devem ser direcionadas, em regra, ao Cliente (Controlador); quando recebidas por nós, serão encaminhadas a ele.
11. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento e melhoria da Plataforma e do site. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação pode afetar funcionalidades.
12. Transferência internacional de dados
Caso fornecedores de infraestrutura processem dados fora do Brasil, a transferência observará as garantias previstas na LGPD, assegurando nível de proteção adequado aos dados pessoais.
13. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.